Ministério prorroga prazo para emissão de DAP; STTR.MC emite documento até 31 de outubro

O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), prorrogou o prazo para a emissão de DAP – Declaração de Aptidão ao PRONAF, até o dia 31 de outubro de 2022.

A prorrogação foi solicitada pela CONTAG - Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares, numa articulação nacional com as FETAG's (Federações de Trabalhadores Rurais e Agricultores Familiares) e STTR's (Sindicatos de Trabalhadores Rurais e Agricultores Familiares.

Em Morro do Chapéu, o STTR.MC - Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares, localizado na Praça da Bandeira, faz a emissão do documento gratuitamente, para trabalhadores rurais e agricultores familiares do município, todas as segundas, quartas e sextas-feiras, das 08h às 12h.

A Declaração de Aptidão (DAP) ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) funciona como a identidade do agricultor familiar. É ela que permite o acesso das famílias agrícolas em pelo menos 15 diferentes políticas públicas, tais como: financiamento (Pronaf), créditos da reforma agrária (assentamentos do Governo Federal), programa de habitação rural, certificações de produtos (selos), cursos profissionalizantes (Pronatec), comercialização de alimentos em escolas (merenda escolar), hospitais e instituições militares, entre outros.

Tem direito ao documento os agricultores familiares tradicionais; pescadores artesanais; aquicultores; silvicultores; extrativistas; quilombolas; indígenas; assentados da reforma agrária e do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF).

CORREIO DA CHAPADA