O projeto de lei nº 012/2023, que estabelece a distribuição de kit natalino às famílias em situação de vulnerabilidade social e risco social, foi aprovado na sessão da última segunda-feira, 26, na Câmara de Vereadores de Morro do Chapéu. O projeto, de iniciativa do poder executivo municipal, visa proporcionar um Natal mais digno e acolhedor para aqueles que mais necessitam.
De acordo com a proposta aprovada, a distribuição dos kits natalinos será realizada com base em critérios específicos. Terão prioridade as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, contempladas com programas municipais de transferência de renda, idosos e pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada - BPC, usuários do Centro de Referência da Assistência Social - CRAS, inscritas em centros de convivência da pessoa idosa instituídos no município ou acompanhadas pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS.
Além desses critérios, é necessário comprovar residência em Morro do Chapéu há mais de dois anos, possuir renda familiar mensal de até um salário mínimo, manter os filhos em idade escolar frequentando a escola e manter os filhos menores de dez anos em dia com o calendário de vacinação. Esses requisitos foram estabelecidos visando atender de forma mais direcionada às famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade e que realmente necessitam do auxílio.
O projeto de lei aprovado agora segue para ser sancionado pela prefeita Juliana Araújo. Caso sancionado, a expectativa é de que a distribuição dos kits natalinos seja realizada de forma organizada e transparente, garantindo que as famílias em situação de vulnerabilidade social possam desfrutar de uma ceia de Natal mais digna.
A iniciativa da Câmara de Vereadores e do poder executivo municipal em aprovar e implementar esse projeto reflete o compromisso com o bem-estar e a assistência às famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade em Morro do Chapéu. Essas ações reforçam a importância do poder público em garantir a inclusão social e o apoio às pessoas mais necessitadas, especialmente em períodos de celebração e confraternização, como o Natal.
Fonte: Correio da Chapada
