Começo dizendo que o Brasil tem excesso de Leis. Que tenta controlar os conflitos sociais. Temos muitas Leis muito embora poucas são cumpridas o que eu chamo de fracasso das leis. No caso não basta só código para assegurar a boa convivência social. É preciso ter o controle da população através a educação nos seus aspectos transformadores. Uma Lei não basta ser legal tem que ser LEGÍTIMA. Para isso acontecer tem que ter a participação de todos os segmentos da sociedade na elaboração das Leis. Temos que banir o IMPÉRIO DAS LEIS. O poder tem que prestar conta das suas decisões. O Estado Democrático de Direito previsto na Constituição Federal defende essa tese. Temos que trabalhar na preservação da cidadania. O cidadão que paga impostos e cumpre Lei. Finalizo dizendo que nós nascemos livres somos brasileiros temos direitos e deveres. Precisamos para o cidadão de bem uma legislação generosa e acolhedora. Os direitos humanos foram criados para proteger todos os seres humanos. A polícia tem que ter limite e agir conforme a lei. Mais não podemos proteger um crime organizado que usa uma mão de obra barata e bucha de canhão ou seja mão de obra escrava. Que paga erros com o sacrifício da própria vida.
Eduardo Souto Freitas, Pedagogo, Especialista em Gestão Pública.
