O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares do de Morro do Chapéu – STTR-MC, realizou um mutirão para a emissão de DAP – Declaração de Aptidão ao PRONAF, em parceria com a SEAGRI – Secretaria de Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura do Estado da Bahia e o Mandato Popular do Vereador Luciano Lula.
Em três dias de atendimento, o sindicato emitiu mais de 150 declarações, que são utilizadas pelos trabalhadores do campo para o acesso a políticas públicas voltadas para a agricultura familiar, como o crédito e Garantia Safra.
A Declaração de Aptidão (DAP) ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) funciona como a identidade do agricultor familiar. É ela que permite o acesso das famílias agrícolas em pelo menos 15 diferentes políticas públicas, tais como: financiamento (Pronaf), créditos da reforma agrária (assentamentos do Governo Federal), programa de habitação rural, certificações de produtos (selos), cursos profissionalizantes (Pronatec), comercialização de alimentos em escolas (merenda escolar), hospitais e instituições militares, entre outros.
Tem direito ao documento os agricultores familiares tradicionais; pescadores artesanais; aquicultores; silvicultores; extrativistas; quilombolas; indígenas; assentados da reforma agrária e do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF).
As declarações foram emitidas gratuitamente são emitidas gratuitamente no STTR-MC.
Mudanças à vista:
Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF)
A partir do mês de julho deste ano, as DAP"s deixarão de ser emitidas, dando lugar a outro tipo de documento, o CAF – Cadastro Nacional da Agricultura Familiar.
O Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) é o instrumento para identificar e qualificar o público beneficiário da Política Nacional da Agricultura Familiar (Lei nº 11.326/2006), bem como, a Unidade Familiar de Produção Agrária (UFPA), os Empreendimentos Familiares Rurais e as formas associativas da agricultura familiar (cooperativas agropecuárias e associações rurais).
A inscrição no CAF é requisito básico para obtenção do acesso às diversas políticas públicas direcionadas ao desenvolvimento e fortalecimento da agricultura familiar.
Portanto, a inscrição no CAF deverá substituir a DAP – Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para fins de acesso a todas as políticas públicas que tem esse documento como requisito.
Mas os agricultores e agricultoras familiares que estão com a DAP ativa não precisam se preocupar nesse momento. Eles terão seus dados automaticamente migrados para o banco de dados do novo sistema o CAF.
Para mais informações sobre as emissões de DAP"s e o novo Cadastro Nacional da Agricultura Familiar, procure o Sindicato do Trabalhadores e Trabalhadoras, Agricultores e Agricultoras Familiares de Morro do Chapéu, que funciona de segunda a sexta, das 08h às 13h, na Praça da Bandeira, Morro do Chapéu.
Fonte: Correio da Chapada
