Na sessão ordinária realizada nesta segunda-feira, dia 22 de maio, a Câmara de Vereadores de Morro do Chapéu aprovou por unanimidade o projeto de lei que visa criar o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social. Essa iniciativa tem como objetivo centralizar e gerenciar recursos orçamentários destinados aos programas que buscam implementar políticas habitacionais voltadas para a população de menor renda.
A proposta, apresentada pelo executivo municipal, recebeu amplo apoio dos legisladores, que reconheceram a urgência de se estabelecer um mecanismo eficiente para viabilizar a construção e aquisição de moradias dignas e outros programas habitacionais para os cidadãos em situação de vulnerabilidade socioeconômica no município.
O Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social será responsável por captar recursos provenientes do orçamento municipal, convênios, doações e outras fontes de financiamento, a fim de promover a implementação de projetos habitacionais. Esses recursos serão utilizados para a construção de unidades habitacionais, regularização fundiária, melhorias em áreas já ocupadas e ações de urbanização integrada.
Ao destacar a importância do projeto, o vereador Gilvan Alves enfatizou: "Com a criação desse Fundo Municipal, estamos fortalecendo os mecanismos de combate à desigualdade e promovendo a inclusão social. Nosso objetivo é garantir que todas as famílias tenham acesso a uma moradia digna e segura, melhorando sua qualidade de vida e promovendo o desenvolvimento sustentável de Morro do Chapéu."
Agora, o projeto aprovado segue para a sanção da prefeita Juliana Araújo. Após a sanção, o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social estará formalmente instituído e pronto para iniciar suas atividades.
Com a implementação desse projeto, espera-se que o município de Morro do Chapéu avance na superação dos desafios habitacionais enfrentados pela população de menor renda, promovendo o acesso a uma moradia digna e contribuindo para o desenvolvimento integral e sustentável da comunidade.
Correio da Chapada